Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 978, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angelândia, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/10/2005, Página 48726 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 6/10/2005, Página 34008 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Angelândia (MG)