Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 973, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ATENAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de junho de 2001, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Atenas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 5 de outubro de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/10/2005, Página 48723 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 6/10/2005, Página 34006 (Publicação Original)