Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 959, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E ECOLÓGICA DE CAPANEMA - "ACEC" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capanema, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/9/2005, Página 45923 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/9/2005, Página 31203 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Capanema (PR)