Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 951, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA COC para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ribeirão Preto (SP)
TELEVISÃO