EM Nº 00294 DAI/DIM/DAF-II/DE-I CVIS

Brasília, 22 de setembro de 2003

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Insenção Parcial de Vistos, assinado nesta capital, em 30 de julho último.

     2. A assinatura do Acordo em apreço reflete o interesse dos dois Governos em incrementar o relacionamento bilateral, já bastante positivo, facilitando o deslocamento de nacionais brasileiros e guianenses entre os territórios de ambos os países com vista a estimular o fluxo turístico. A respeito, destaco que a Guiana vem sendo o único país do continente sul-americano para o qual ainda prevalece a exigência de visto para portadores de passaporte comum que viajam a título de turismo.

     3. Com vista ao encaminhamento do assunto à apreciação legislativa, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas do Acordo em pauta.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Celso Luiz Nunes Amorim