Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 924, DE 2005

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

Texto - Protocolo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25358 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no DSF de 27/07/2005 e disponível no link para o DCD de 19/11/2003.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - MERCOSUL - Bolívia - Brasília, 2002
PROTOCOLO - Integração - Formação - Recursos humanos - Pós-Graduação