Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 912, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE CALDEIRÕES a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/9/2005, Página 45534 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 16/9/2005, Página 31036 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bom Conselho (PE)