Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 896, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FAROL DO SABER a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/9/2005, Página 45165 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/9/2005, Página 30923 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Restinga Seca (RS)