Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 894, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE PADRE PARAÍSO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Padre Paraíso, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/9/2005, Página 45164 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/9/2005, Página 30922 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Padre Paraíso (MG)