Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 876, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO E TELEVISÃO DOM BONIFÁCIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/8/2005, Página 37754 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 10/8/2005, Página 26907 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São José do Rio Pardo (SP)