Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO SOCIEDADE CRUZ DE MALTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 26/2/2005, Página 3238 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/2/2005, Página 2614 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2005, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Lauro Muller (SC)