Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 869, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIÁRIO DE PETRÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 10/8/2005, Página 26905 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/8/2005, Página 37751 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - Petrópolis (RJ)