Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 857, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ - FUNTELPA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Belém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 30/7/2005, Página 25889 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/7/2005, Página 35009 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2005, Página 31 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Renovação - Belém (PA)