Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 825, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JANDAIA - ESTADO DE GOIÁS (RÁDIO CULTURAL JANDAIA FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jandaia, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/7/2005, Página 34881 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/7/2005, Página 25741 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Jandaia (GO)