Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 822, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO STÊNIO CONGRO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2005, Página 11 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/7/2005, Página 34730 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25311 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Paranaíba (MS)