Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 811, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DE OUVIDOR - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouvidor, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2005, Página 10 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/7/2005, Página 34727 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 27/7/2005, Página 25307 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ouvidor (GO)