Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 801, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE COMUNITÁRIA COSTA SUL - SCCS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/7/2005, Página 32104 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2005, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/7/2005, Página 257238 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Sebastião (SP)