Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garça, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/7/2005, Página 32101 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 26/7/2005, Página 25235 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Garça (SP)