Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 766, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ORLANDO DO CARMO ARANTES" DE EDÉIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2005, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/2005, Página 28857 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/6/2005, Página 20989 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Edéia (GO)