Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 754, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL JOÃO PAULO II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/2005, Página 28853 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/6/2005, Página 20985 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Belo Horizonte (MG)