Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA E CIDADANIA DE JARDIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/2005, Página 28852 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/6/2005, Página 20984 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Jardim (CE)