Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 742, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza o GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO - GAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/6/2005, Página 28849 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/6/2005, Página 20981 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Campina Grande (PB)