Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 676, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Babaçulândia (TO)