Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2005, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/6/2005, Página 27828 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/6/2005, Página 20502 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Bela Vista de Minas (MG)