Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VITÓRIA DE DIVINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2005, Página 27050 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 21/6/2005, Página 20320 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Divinópolis (MG)