Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA INTERATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/6/2005, Página 27058 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 21/6/2005, Página 20318 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Serra do Salitre (MG)