Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DO GUAÉ (ABCCG) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caucaia, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 18/6/2005, Página 20162 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2005, Página 28615 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Caucaia (CE)