Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 584, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE GUARACIAMA - MG ASCOG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciama, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 18/6/2005, Página 20160 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2005, Página 26814 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Guaraciama (MG)