Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E SOCIAL RENASCER DO BAIRRO GOIABEIRAS BARRA DO CEARÁ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 26/2/2005, Página 3228 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/2/2005, Página 2604 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Fortaleza (CE)