Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 551, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE JURUAIA - MG a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2005, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/6/2005, Página 26208 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 16/6/2005, Página 19743 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Juruaia (MG)