Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ - TVE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Curitiba (PR)