Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 513, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DE PETROLINA DE GOIÁS - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrolina de Goiás, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/6/2005, Página 23308 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/6/2005, Página 17763 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Petrolina (GO)