Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO AQUARELA CEARENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itapagé, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 3/6/2005, Página 17464 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/6/2005, Página 22979 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Itapagé (CE)