Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da TV O ESTADO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Chapecó (SC)