Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO PEPERI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Renovação - Município - São Miguel do Oeste (SC)