Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2005 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2005
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MACAMBIRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de abril de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 5 de outubro de 1998, a concessão da Rádio Macambira Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Ipueiras, Estado do Ceará.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 30 de maio de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/5/2005, Página 21461 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 31/5/2005, Página 16507 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/2005, Página 1 (Publicação Original)