Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO OURO FINO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Ouro Fino (MG)