Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2005
EMENTA: Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
Texto - Convenção
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/2004, Página 55431 (Convenção)
- Diário do Senado Federal - 19/5/2005, Página 15134 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/5/2005, Página 19129 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assembleia geral - Organização das Nações Unidas (ONU) - Mérida (México), 2003
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida) (2003) - Corrupção - Combate - Controle
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida) (2003) - Corrupção - Combate - Controle