Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO CLUB DE FAXINAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Faxinal, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 28/4/2005, Página 12497 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/4/2005, Página 14661 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2005, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Faxinal (PR)