Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DE DEFESA DA COMUNIDADE - APADECOM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2005, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/2/2005, Página 2144 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/2/2005, Página 3118 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Palmeira dos Índios (AL)