Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à AGÊNCIA GUANHANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guanhães, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/4/2005, Página 14161 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/4/2005, Página 10066 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Guanhães (MG)