Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 16/4/2005, Página 9383 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/2005, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - General Carneiro (PR)