Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE MONSENHOR PAULO - RÁDIO CIDADE FM PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 9/4/2005, Página 8243 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 9/4/2005, Página 11443 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Monsenhor Paulo (MG)