Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2005, Página 11272 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/4/2005, Página 7920 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/5/2005, Página 10321 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - São Vicente de Minas (MG)