Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE CULTURA E RADIODIFUSÃO DE VESPASIANO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 7/4/2005, Página 10879 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 7/4/2005, Página 7596 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2005, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Vespasiano (MG)