Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.120, DE 2005
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA GUARACIABA - ARCGUA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraciaba, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/7/2006, Página 37781 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Guaraciaba (SC)