Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.075, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JUTI - ACODECAJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/12/2005, Página 58759 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Juti (MS)