Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.065, DE 2005

EMENTA: Aprova o ato que autoriza o CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES ONGS E RÁDIO COMUNITÁRIA DE MOREILÂNDIA/PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Moreilândia (PE)