Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 994, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAPÃO DA CANOA - ARCCC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2004, Página 49069 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 17/11/2004, Página 36430 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádiio - Concessão (administração pública) - Município - Capão da Canoa (RS)