Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 971, DE 2004
EMENTA: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ANAWIN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 13/11/2004, Página 36160 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/11/2004, Página 48738 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/2004, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Francisco Beltrão (PR)